GOLDEN VISA-ARI

 

O Golden Visa é uma modalidade de autorização de residência que permite a entrada e permanência em território português para fins de investimento com dispensa de visto de residência de cidadãos estrangeiros que pretendam investir em Portugal e que se encontra em vigor desde 2012.

 

Que cidadãos podem requerer o Golden Visa?

Todos os cidadão nacionais de Estado Terceiro que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através se sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E e com estabelecimento estável em Portugal, por via de investimento numa das seguintes possibilidades:

  • A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação cientifica, integradas no sistema cientifico e tecnológico nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados á aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.
  • A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho (não é exigido montante mínimo de investimento), em qualquer área de negócios;

 

Outros requisitos:

 

  • Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa da liberdade com duração igual ou superior a um ano;
  • Não se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional subsequente a uma medida de afastamento do país;
  • Ausência de indicação no sistema de informação schegen;
  • Ausência de indicação no sistema integrado de informação do SEF, para efeitos de não admissão;
  • Manutenção de atividade de investimento em Portugal por um período mínimo de 5 anos, contados a partir da data da concessão da autorização de residência.

Documentação Necessária

  • Registo de antecedentes criminais do pais de origem onde reside há mais de 1 ano;
  • Comprovativo de contrato de seguro de saúde;
  • Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Situação contributiva regularizada;
  • Requerimento para consulta de registo criminal português pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Vantagens do Golden Visa

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
  • Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
  • Beneficiar de reagrupamento familiar;
  • Solicitar ao fim de cinco anos a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007, de 4 de Julho, com a atual redação);
  • Possibilidade de solicitar ao fim de seis anos a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei 37/81, de 3 de Outubro, com a atual redação);

Reagrupamento Familiar

  • O pedido de reagrupamento familiar pode ser requerido em simultâneo com o de Concessão ARI do investidor, mas estará sempre condicionado ao deferimento deste e são considerados membros da família para efeito de reagrupamento familiar:
  • O cônjuge; os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges, os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges a frequentar em estabelecimento de ensino, mesmo noutro país, os pais do residente ou do cônjuge desde que se encontrem a seu cargo, os irmãos menores, desde que se encontre sob tutela do residente.

Duração do Golden Visa

  • A autorização de residência é concedida por um período inicial de 1 ano, podendo ser renovada por períodos de 2 anos (cumprindo-se os requisitos de atribuição).

VALORES ASSOCIADOS

O Visto Dourado implica o pagamento das seguintes taxas (a pagar diretamente ao SEF):

  1. Taxa de análise do processo de pedido de visto para o investidor: 514,80 €
  2. Taxa de análise para cada membro da família independente do grau de parentesco: 80,20 €
  3. Taxa do cartão do Visto para todos os membros, incluindo o investidor (preço por pessoa): 5.147,80 €
  4. Taxa de renovação para todos os membros (valor por pessoa): 80,20 €
  5. Taxa de renovação do cartão do Visto (valor por pessoa): 2.573,80 €

 

PRAZOS ASSOCIADOS AO PROCESSO

Tempo estimado para análise do processo: 3 dias

Fase II – Sendo o pedido deferido, o requerente deverá ser entrevistado, presencialmente, no SEF, onde serão recolhidos os seus dados biométricos e solicitada, à Casa da Moeda, a elaboração do seu cartão de autorização de residência.

Tempo estimado para requisição do cartão de residência: 15 dias, EMBORA DEVIDO AO GRANDE FLUXO PODERA DEMORAR ENTRE 6-9 MESES

Outros Requisitos

Número de Identificação Fiscal (NIF) e Representante Fiscal:

O NIF poderá ser obtido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo dispensada a presença do requerente, mediante apresentação de Procuração.

O representante fiscal, que deverá ser residente em território nacional e possuidor de NIF português, poderá, igualmente, ser nomeado e aceitar essa representação mediante procuração, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, não sendo necessária, uma vez mais, a presença do requerente.

Documentos necessários para abertura de conta bancária em Portugal, (necessário em caso de transferência de fundos e recomendável nos demais):

Número de Identificação Fiscal Português;

Passaporte;

Comprovativo de Profissão.