DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS

O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos relativamente a residência de 5 anos e conhecimento do português, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

Designam-se por sefarditas os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica, expulsos do território por volta do final do século XV e início do século XVI.

Apesar da perseguição que os levou a fixarem-se em algumas regiões do mediterrâneo, Norte e Leste da Europa e América do Sul, entre outras, muitos dos judeus sefarditas de origem portuguesa mantiveram as suas tradições, nomeadamente os ritos tradicionais do antigo culto judaico português, bem como em alguns casos a própria língua, os seus apelidos de família e inúmeros objetos e documentos comprovativos da sua origem portuguesa.

Com a aprovação do Decreto-Lei nº 30-A, de 27 de Fevereiro passou a ser possível aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos estrangeiros descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa.

Além da recuperação de raízes culturais antigas, a aquisição da nacionalidade portuguesa comporta benefícios de extrema importância, desde logo por permitir aos beneficiários o direito de livre circulação por todo o Espaço Schengen e oportunidades de vida e trabalho dentro dos países-membros da União Europeia.

Como requisitos gerais para a aquisição da nacionalidade é necessário que o requerente descendente de judeu sefardita de origem portuguesa seja maior ou emancipado face à lei portuguesa e que não tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

A prova propriamente dita é feita através da apresentação de registos documentais comprovativos da descendência directa ou na relação familiar na linha colateral de progenitor comum pertencente à comunidade sefardita de origem portuguesa, bem como demonstração de circunstâncias pertencentes à memória familiar que ilustrem a tradição de pertença do cidadão a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, nomeadamente uso de apelidos de família de origem portuguesa, idioma familiar português ou ladino, ritos religiosos, etc.

Contudo, não existem casos iguais sendo necessário analisar com toda a atenção cada situação concreta.