Os netos de portugueses nascidos no estrangeiro têm direito à nacionalidade portuguesa. Pode requerer a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
– Indivíduos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente de nacionalidade portuguesa de 2.º grau em linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade.
– Declarar o desejo de ser português.
– Ter laços de ligação efetiva à comunidade portuguesa. *
– Não é necessário que o ascendente português esteja vivo para a transmissão do direito à nacionalidade portuguesa.
Importante: A nacionalidade para netos de portugueses segue por atribuição , os efeitos iniciam-se no nascimento.
O tempo estimado para realização do procedimento é de 10 a 18 meses.
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Reagrupamento Familiar
Cônjuges podem requerer a Cidadania Portuguesa.
Documentos necessários e as etapas do processo
1º Passo – Documentos exigidos, para nascidos em Goa antes de 18 de Dezembro de 1961:
Certidão de nascimento e certidão de casamento (se aplicável) emitidas pelas Conservatórias do Registo Civil de Goa, Damão, Diu e Dadrá e Nagar Avelí.
Certidão de nascimento e casamento dos pais requerentes.
Certidão de óbito se algum dos progenitores for falecido, todas emitidas pelas Conservatórias do Registo Civil de Goa, Damão, Diu e Dadrá e Nagar Avelí.
Documentos de Identificação Legal (passaporte atual). - Se apresentado em Goa: passaporte indiano válido ou certificado de identidade com fotografia anexada, emitido por Mamlatdar/ Sarpanch. - Outros bilhetes de identidade podem incluir um cartão de nação, um bilhete de eleitor ou uma carta de condução.
Qualquer documento antigo emitido pela administração portuguesa (de viagem, bilhete de identidade, documento escolar).
Certificado de Residência com endereço completo e fotografia e Certificado de Residência indicando residência entre janeiro de 1974 e dezembro de 1975.
2º Passo – Documentos necessários, para Registro de Casamento:
Certidão de casamento emitida pelas Conservatórias do Registo Civil de Goa, Damão, Diu e Dadrá e Nagar Avelí.
Certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro, cópia integral, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se redigida em língua estrangeira.
Documentos de Identificação Legal (passaporte atual, cópia integral, devidamente legalizado e acompanhado de tradução, se redigido em língua estrangeira).
3º Passo – Documentos exigidos, para os nascidos em Goa após 18 de Dezembro de 1961:
Certidão de nascimento e casamento dos pais (É necessário cumprir os passos 1 e 2).
Documentos de Identificação Legal (passaporte atual, cópia integral, devidamente legalizado e acompanhado de tradução, se redigido em língua estrangeira.
Certidão de nascimento e certidão de casamento (se aplicável) emitidas pelas Conservatórias do Registo Civil de Goa, Damão, Diu e Dadrá e Nagar Avelí.
Perguntas Frequentes
Podem requerer a cidadania portuguesa os cidadãos nascidos nos antigos territórios portugueses de Goa, Damão, Diu, Dadra, Nagar Haveli.
Nos termos da Lei n.º 2.098, de 29 de julho de 1959, os portugueses nascidos na Índia antes da sua integração na União Indiana são cidadãos portugueses.
Os descendentes (filhos e netos) de cidadãos nascidos nos antigos territórios portugueses de Goa, Damão, Diu, Dadra, Nagar Haveli sejam cidadãos portugueses, podem requerer a cidadania portuguesa se preencherem algum dos seguintes requisitos: – Ter nascido
no antigos territórios portugueses de Goa, Damão, Diu, Dadra e Nagar Haveli até 19 de dezembro de 1961;
– Se os pais nasceram nos territórios acima indicados durante o período da soberania portuguesa, mesmo que o requerente tenha nascido noutro país.
A pessoa que pretende requerer a cidadania portuguesa ou, pelos seus descendentes até à terceira geração.
O Requerimento e as Declarações para efeitos de aquisição de nacionalidade podem ser efetuados pelo próprio requerente, pelos seus descendentes ou por procurador.
Mesmo nas situações em que a contratação de um advogado é desnecessária, saiba porque contratar ajuda profissional faz toda a diferença:
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