NACIONALIDADE PORTUGUESA

 

Quem tem Direito a Nacionalidade Portuguesa:

  • filho de mãe ou pai português nascidos no território português;
  • Filho de mãe ou pai português nascido no estrangeiro;
  • Neto de cidadão português nascido no estrangeiro;
  • O indivíduo nascido no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento
  • Filho de pais estrangeiros, nascido em território português, desde que um deles resida legalmente em território português há pelo menos cinco anos;
  • Filho de pais estrangeiros, nascido em território português, desde que um deles resida, mesmo que ilegalmente em território português há pelo mais de dez anos;
  • O individuo nascido em território português e não tenha outra nacionalidade;
  • O menor ou incapaz  filho de quem adquiriu a nacionalidade portuguesa;
  • O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português;
  • O estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português;
  • O descendente de judeu sefardita português;
  • O estrangeiro que resida legalmente no território português há pelo menos seis anos;
  • O cidadão que perdeu a nacionalidade portuguesa por declaração feita na menoridade;
  • A mulher estrangeira casada com cidadão português antes de Outubro de 1981;
  • A mulher portuguesa que perdeu a nacionalidade por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro;
  • O individuo nascido no antigo Estado da India, território de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Avel, antes de 20 de Dezembro de 1961;
  • O filho do cidadão nascido no antigo Estado da India  território de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Avel, antes de 20 de Dezembro de 1961;
  • O cidadão  que, antes de Outubro de 1981, perderam a nacionalidade portuguesa por aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira;
  • O individuo domiciliado em território ultramarino à data da independência e os seus descendentes, desde que abrangidos pelo Artigo 1º do Decreto-Lei nº308-A775, de 24 de Junho;
  • O adoptado plenamente por nacional português;
  • O individuo  nascido no ultramar, desde que estivessem domiciliados em Portugal continental ou nas ilhas adjacentes há mais de cinco anos em 25 de abril de 1975;
  • A mulher e os filhos menores do cidadão nascido no ultramar que tivesse o domicilio em Portuga Continental;
  • Os cidadãos nascidos em Macau durante a administração portuguesa até 21 de Novembro de 1981, exceto se for filho de estrangeiros que se encontrasse no território ao serviço do respetivo Estado;
  • Os cidadãos nascidos em Macau durante a administração portuguesa entre 21 de Novembro de 1981 e 20 de Dezembro de 1999, desde que seja filho de pai ou mãe portuguesa;
  • O filho de pai ou mãe portuguesa, nascido no território de Timor Leste até 20 de Maio de 2002;
  • O filho de estrangeiro, nascido em Timor Leste até 26 de Abril de 1976, exceto se os seus progenitores ali se encontravam ao serviço do respetivo Estado;