NATURALIZAÇÃO PORTUGUESA

 

O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;
  • Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos;
  • Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;
  • Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos;
  • Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
  • O Governo concede a nacionalidade Portuguesa também naqueles casos em que um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido;
  • Os menores que aqui tenha concluído pelo menos um ciclo do ensino básico ou o ensino secundário.


A NOVA LEI abrange os seguintes casos:

NACIONALIDADE ATRAVÉS DA ASCENDÊNCIA

Possiblita os progenitores de portugueses de origem adquirir a nacionalidade portuguesa desde que tenham residido em Portugal pelo menos 5 anos imediatamente anteriores ao pedido, independendemente qual o titulo que teve e a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão.

NOTA IMPORTANTE

O Governo concede a nacionalidade, por naturalização, com dispensa do requisito da residência legal dos 5 anoa , aos indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Tenham nascido em território português;

b) Sejam filhos de estrangeiro que aqui tivesse residência, independentemente de título, ao tempo do seu nascimento;

c) Aqui residam, independentemente de título, há pelo menos cinco anos.

CASOS ESPECIAIS

Já foram detentores da nacionalidade portuguesa.
Havidos como descendentes de portugueses ou membros de comunidades de ascendência portuguesa por prestação de serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.