AQUISIÇÃO POR EFEITO DA VONTADE

 

Podem adquirir a nacionalidade portuguesa:

  • Filhos menores, ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa mediante declaração.
  • Em caso de casamento ou de união de facto, há mais de três anos, judicialmente reconhecida pelo Tribunal Português civil,
  • O menor estrangeiro adoptado plenamente por um cidadão português pode adquiri a nacionalidade Portuguesa.
  • Os que hajam perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade podem adquiri-la, quando capazes, mediante declaração.