CIDADANIA PORTUGUESA PELO CASAMENTO

 

De acordo com a nova lei, o cidadão português casado com  com um cidadão estrangeiro/ Foreigh Spounse pode obter a nacionalidade portuguesa sem ter de fazer prova de ligação de ligação  a comunidade Portuguesa (connection to portuguese community)  se preencher os seguintes requisitos:

 

  • Ser casada a 5 anos com cidadão portugueses DE ORIGEM  e o casamento estar transcrito em Portugal.
  • Ou viver em união de facto com cidadão português durante 5 anos, com reconhecimento judicial em tribunal civil.
  • cópia do Passaporte certificado pelo consulado português ou apostila de Haia.
  • Certidão de nascimento do esposo estrangeiro certificada pelo consulado português ou apostila de Haia.
  • Procuração
  • Declaração com no máximo 3 meses que os cônjuges estão a viver juntos ou seja residem na mesma casa.
  • Registro criminal do estrangeiro.

CASO OS CONJUGUES NÃO TENHAM FILHOS:

 

NECESSIDADE DE PROVAR LIGAÇÃO COM A COMUNIDADE PORTUGUESA, isto significa que necessita de documentos de emprego e de habitação em Portugal ou cônjuge português. IRS.- Documentos fiscais e segurança social , prova de visita regular  a Portugal cartão de residência em Portugal.

  • Ser casada com cidadão português a 3 anos.
  • Certidão de nascimento
  • Registo criminal
  • Copia do passaporte

REGISTAR FILHOS DE CIDADÃO PORTUGUESES CASADOS OU EM UNIÃO DE FACTO.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Documentos de identificação (passaporte atual)
  • Certidão de nascimento (
  • Casamento dos pais transcrito
Direitos e obrigações dos cidadãos portugueses

Os cidadãos portugueses que preencham os critérios acima mencionados são também cidadãos da União Europeia e, portanto, gozam de direitos de livre circulação em todo o continente e têm também direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu.

  • Capaz de votar em eleições políticas ao atingir a idade de 18 anos.
  • Impedido de ser deportado de Portugal ou de qualquer país da Europa OU SEJA da União Europeia.
  • O direito de viver, trabalhar e se REFORMAR / aposentar em qualquer estado membro da União Europeia, por período ilimitado.
  • Direito ao reagrupamento familiar – legalizar membros da família dependentes do cidadão português.

 

Também oferecemos ajuda na renovação e retificação de documentos Portugueses.

 

NOTA IMPORTANTE :

  • Todos os documentos emitidos fora de Portugal devem SER RECONHECIDOA ATRAVES DA APOSTILHA DE Haia OU pelo Consulado Português onde o documento foi emitido.