Troca de carta de condução estrangeira por portuguesa
O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.
O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.
O NIF é associado e disponibilizado automaticamente no Cartão de Cidadão para nacionais portugueses residentes na União Europeia ou, se residentes em países terceiros, caso já o tenham tido no passado quando residentes em Portugal, ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente.
Cartas de países não aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário.
As cartas de condução emitidas por países estrangeiros não aderentes às convenções
internacionais de trânsito rodoviário não são válidas para conduzir em Portugal. Para
conduzir em Portugal tem de pedir, de imediato, a troca do seu título de condução por
uma carta portuguesa.
